Família descobre que imóvel onde mora há 12 anos vai a leilão e procura Justiça

Edifício Pirapama fica no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife Reprodução/Google Street View Uma família que mora há mais de uma década em um apartame...

Edifício Pirapama fica no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife Reprodução/Google Street View Uma família que mora há mais de uma década em um apartamento no Centro do Recife quase perdeu a moradia depois que a Justiça decidiu leiloar o imóvel por causa de dívidas de condomínio deixadas pelo antigo proprietário. Os moradores só souberam da situação por uma vizinha, já que sequer haviam sido oficialmente notificados. A Defensoria Pública foi acionada e entrou com um recurso em caráter de urgência, porque a dívida não pertence às pessoas que vivem no local. A venda do imóvel, que fica no Edifício Pirapama, na Avenida Conde da Boa Vista, foi suspensa na véspera do leilão, que estava marcado para 8 de julho. ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp “Ela [a moradora do apartamento] chegou aqui à Defensoria desesperada, informando que a vizinha do prédio [...] contou que o imóvel estava indo a leilão no dia 8 de julho”, disse o defensor público Thiago Pinheiro Di Rico, que é coordenador do Núcleo Cível da Capital. Os moradores não quiseram dar entrevista nem ser identificados. Segundo ele, a realização do leilão foi determinada durante a tramitação de uma ação judicial movida pelo próprio condomínio, que cobrava o pagamento de verbas condominiais pelos herdeiros do antigo dono. “Nessa execução, o inventariante desse espólio indicou o bem em que a assistida habita há mais de 12 anos para a penhora, e por isso o bem estava indo a leilão sem o conhecimento dela, porque ela não faz parte do processo, ela é uma terceira interessada”, explicou. De acordo com a Defensoria Pública, o apartamento é a única moradia da família, que, ao longo dos anos, promoveu melhorias no imóvel. Diante da situação, foi ajuizado um embargo para informar à Justiça sobre o tempo de permanência da moradora no local e sua condição de posse. “A assistida já mora ali há 12 anos, com posse mansa, pacífica e ininterrupta. Nunca houve qualquer reivindicação dos herdeiros. Já existe também uma ação de usucapião proposta pela Defensoria para que os juízes declarem, em sentença, a propriedade do imóvel”, afirmou o defensor. LEIA TAMBÉM Edifício Holiday é vendido em leilão por mais de R$ 21,5 milhões Leilão suspenso O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do 5º Juizado Especial Cível, acolheu o pedido e determinou a suspensão imediata do leilão. A decisão, assinada pela juíza Maria Rosa Vieira Santos, afirma que a família vive no apartamento "há mais de doze anos, exercendo sobre ele posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini" — ou seja, com intenção de ser dona. No embargo, a Defensoria também alegou que o imóvel tem valor afetivo para a mulher e sua família. “A moradia não é somente um bem material, mas um bem sentimental de afetividade. Ela investiu na casa, fez benfeitorias. O fato é que ela já está lá há 12 anos sem qualquer tipo de reivindicação. Inclusive, já aconteceu o prazo para a declaração da propriedade em relação ao usucapião”, argumentou o defensor público. Segundo Thiago, o imóvel estava abandonado e em péssimas condições. “Ela relata que o apartamento estava destruído e ela ocupou esse imóvel porque outra pessoa já tinha ocupado e falou que não conseguiria realizar as reformas necessárias. Isso em 2011. Ela ocupou, ficou bastante tempo lá sem fazer benfeitoria, esperando a manifestação de alguém, ninguém se manifestou e ela continuou no imóvel, fez todas as reformas e melhorias”, contou. Para o defensor, a situação reforça a importância da teoria da função social da posse. “O proprietário é aquele que dá função social ao imóvel. Se o imóvel está abandonado por tanto tempo e sem reivindicação nenhuma, é esse o entendimento jurisprudencial atual: a melhor posse é aquela que dá finalidade ao imóvel”, comentou. Para o defensor, o caso vai além da questão patrimonial. “Foi gratificante [atuar no caso], porque, além do bem material, a moradia significa também uma aquisição afetiva da pessoa. É a vida da pessoa que está ali em jogo. Cada espaço ali foi construído com bastante amor, com bastante esforço”. ⏬ Veja, no vídeo abaixo, sobre aluguel de imóveis por temporada: Veja quais cuidados mais importantes na hora de alugar imóvel por temporada VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias