Procon reúne barraqueiros de Porto de Galinhas após agressão a turistas e prepara lista com regras para atendimento nas praias

Procon realiza audiência com barraqueiros para orientar práticas de consumo nas praias Representantes da Associação de Barraqueiros de Ipojuca participaram ...

Procon realiza audiência com barraqueiros para orientar práticas de consumo nas praias Representantes da Associação de Barraqueiros de Ipojuca participaram de uma audiência na sede do Procon Pernambuco, no Recife, para discutir regras de atendimento nas praias do estado (veja vídeo acima). Durante o encontro, foram apresentados os resultados da operação Consumo Livre, que fiscalizou cerca de 40 barracas e um restaurante em Porto de Galinhas na segunda-feira (5). A ação é mais uma das medidas adotadas para coibir práticas de consumo abusivas depois que um casal de turistas foi agredido por barraqueiros em Porto de Galinhas. Até o último balanço divulgado, na segunda, 26 barracas já haviam sido notificadas. ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp A operação contou com o apoio da Prefeitura de Ipojuca e das polícias Civil e Militar. Os estabelecimentos foram notificados a apresentar documentação e estratégias de venda. O objetivo foi combater práticas como venda casada e cobrança de consumação mínima para uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis, proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo o secretário executivo de Justiça e Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, um documento com todas as orientações está sendo elaborado para evitar dúvidas. “Nós vamos finalizar um documento com todos esses pontos para que não haja dúvidas e que todos fiquem convergindo nesse mesmo objetivo e em parceria também com o município, que vai trazer a parte do ordenamento jurídico da praia”, explicou. O secretário executivo reforçou que não há obrigatoriedade de consumo e, no caso de aluguel de mesas e barracas, o consumidor tem o direito de levar seus produtos de casa, pois já está pagando pelo serviço de aluguel. “O consumidor pode trazer sua comida de casa, porque você está vendendo um serviço de aluguel de mesas e cadeiras. A gente vai deixar bem claro que não há obrigatoriedade de consumo, porque isso seria exigir uma consumação mínima”, comentou. A reunião também contou com representantes da Prefeitura de Ipojuca e do Procon municipal. Segundo Antônio Carlos, diretor do órgão na cidade, ações de fiscalização já estavam sendo adotadas antes do caso de agressão aos turistas mato-grossenses. “A gente já vem desenvolvendo esse trabalho de forma contínua e cada vez melhorando, cada vez aperfeiçoando porque o consumidor seguro, e turismo seguro, é compromisso de todos. [...] Com várias secretarias, vários órgãos, para a gente estabelecer uma organização direta e, vamos dizer, um serviço didático, todo mundo ‘falar a mesma língua’, nesse sentido da organização”, disse. O debate ganhou força após um caso de agressão envolvendo um casal de turistas de Mato Grosso, no dia 27 de dezembro, em Porto de Galinhas. Eles alegaram ter combinado pagar R$ 50 pelo aluguel de cadeiras e guarda-sol, mas, ao sair sem consumir, foram cobrados em R$ 80. A confusão terminou em violência, e a barraca foi interditada pela prefeitura. A Polícia Civil investiga o caso. Para Sueyde Rocha, advogada da Associação dos Barraqueiros, a reunião foi positiva. "A categoria, em nenhum momento, se negou a melhor adaptar a situação. Tudo que vem pra gente de forma educativa, soa positivo. Toda a categoria está bem orientada no âmbito, inclusive jurídico, para que essas políticas que estão sendo adotadas sejam pra melhor, então ninguém está se opondo a aderir às modificações necessárias”, apontou. O Procon reforçou os canais de denúncia para quem se sentir lesado. As reclamações podem ser enviadas pelo e-mail denuncia@procon.pe.gov.br ou pelo telefone 0800.282.1512. Há também atendimento presencial em unidades espalhadas pelo estado, incluindo Ipojuca. Barracas de praia em Porto de Galinhas, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco Reprodução/TV Globo LEIA TAMBÉM: CONFUSÃO: entenda o que motivou a briga na praia OUTRO LADO: barraqueiros negam cobrança abusiva MEMES: humor sobre o tema invade a internet Agressão Casal de turistas de Mato Grosso é agredido em Porto de Galinhas O casal de turistas de Mato Grosso, Johnny Andrade e Cleiton Zanatta, contou ao g1 que cerca de 30 pessoas agrediram os dois na praia. Os socos, pontapés e cadeiradas começaram após os turistas se recusarem a pagar pelo uso de cadeiras e guarda-sol de praia no dia 27 de dezembro (veja vídeo acima). De acordo com as vítimas, o valor acordado previamente foi de R$ 50, mas, na hora do pagamento, o garçom cobrou R$ 80. As vítimas precisaram pedir ajuda às equipes de guarda-vidas civis que estavam na praia. Os agentes colocaram ambos na caçamba da viatura para que os comerciantes não conseguissem alcançá-los. A ação foi filmada por banhistas e mostram que os agressores também jogavam areia no rosto das vítimas. Os barraqueiros se pronunciaram sobre o caso e negaram que as agressões foram motivadas por homofobia. Em uma postagem no Instagram, o grupo de comerciantes disse que, ao contrário do que os clientes afirmaram, eles não cobraram nenhum valor acima do combinado. Nas imagens, o garçom Erivaldo dos Santos, identificado no vídeo como Dinho, alega que também foi agredido por um dos turistas após o casal se recusar a pagar o valor de R$ 80 pelo uso de cadeiras. Em entrevista à TV Globo, o funcionário disse que os valores do aluguel das cadeiras estavam na parte de trás do cardápio da barraca. Na segunda-feira (29), dois dias após as agressões, policiais civis realizaram uma ação em Porto de Galinhas para intimar barraqueiros que atuam no local a prestar depoimento. Ao todo, 14 pessoas foram chamadas, e as oitivas tiveram início para dar continuidade às investigações do caso. Procon reuniu barraqueiros de Porto de Galinhas após agressão a turistas Marta Maranhão/Divulgação VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias